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Direito do Trabalho

Rescisão indireta: quando a falta grave é da empresa

A rescisão indireta acontece quando a empresa comete uma falta grave e torna muito difícil a continuação do trabalho.

Situações que podem levar à rescisão indireta

Nem todo erro da empresa é suficiente. A falta deve ser grave e precisa ser comprovada.

  • atrasos frequentes de salário;
  • falta de depósitos do FGTS;
  • assédio ou humilhações;
  • exposição a risco grave;
  • descumprimento importante do contrato.

Quais direitos podem existir

Se reconhecida, a rescisão indireta pode gerar direitos semelhantes aos de uma dispensa sem justa causa, como aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

O reconhecimento depende da gravidade, das provas e da análise jurídica.

Cuidado antes de parar de trabalhar

Deixar de comparecer sem uma estratégia pode trazer riscos. Antes de tomar essa decisão, é importante organizar as provas e receber orientação sobre a forma adequada de agir.

Não abandone o trabalho sem compreender as consequências para o seu caso.

Dúvidas comuns sobre este direito

Posso simplesmente parar de trabalhar?+

Isso pode trazer riscos. É importante buscar orientação antes de deixar de comparecer.

Qualquer atraso de salário gera rescisão indireta?+

Não automaticamente. A frequência, a duração e as consequências do atraso devem ser analisadas.

Recebo como se fosse demissão sem justa causa?+

Se a rescisão indireta for reconhecida, podem ser devidas verbas semelhantes, conforme o caso.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo. A existência de um direito depende da análise individual dos fatos e das provas.