Direito do Trabalho com estratégia e atenção à sua história.

Horas extras e banco de horas

Quando o empregado trabalha além do seu horário normal, esse tempo poderá precisar ser pago como hora extra.

O banco de horas e outras formas de compensação precisam seguir regras válidas. Se essas regras não forem cumpridas, as horas poderão continuar sendo devidas.

Quem trabalha no período noturno também poderá ter direito ao adicional noturno.

Intervalos e períodos de descanso

O trabalhador tem direito a pausas para descanso e alimentação. A duração do intervalo depende da jornada realizada.

Também devem ser respeitados o descanso entre um dia de trabalho e outro e o repouso semanal.

Quando esses períodos não são concedidos corretamente, poderá existir direito ao pagamento de valores.

Adicional de insalubridade

A insalubridade ocorre quando o empregado trabalha exposto a agentes que podem prejudicar sua saúde.

• barulho intenso;
• calor ou frio excessivo;
• produtos químicos;
• poeiras;
• agentes biológicos;
• outras condições prejudiciais.

O direito ao adicional depende das atividades realizadas, das condições do local e, normalmente, de uma avaliação técnica. O nome do cargo, sozinho, não define se existe insalubridade.

Adicional de periculosidade

A periculosidade está relacionada ao trabalho com risco elevado de acidente grave.

• produtos inflamáveis;
• explosivos;
• energia elétrica;
• segurança armada;
• outras situações previstas na legislação.

Para saber se o adicional é devido, é necessário analisar a atividade, o tempo de exposição e o local onde o serviço era realizado.

Direitos das trabalhadoras gestantes

A empregada gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.

Mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão, esse direito poderá existir.

A gestante também possui direitos relacionados a consultas médicas, licença-maternidade e períodos para amamentação.

Se a trabalhadora for demitida durante a estabilidade, ela poderá ter direito a voltar ao emprego ou a receber a remuneração correspondente ao período que não foi cumprido.

Assédio e danos morais

O ambiente de trabalho deve respeitar a dignidade do empregado.

Humilhações, ameaças, discriminação, assédio sexual, cobranças abusivas, exposição diante dos colegas e acusações injustas podem causar danos.

Dependendo da gravidade da situação e das provas existentes, o trabalhador poderá ter direito a uma indenização.

Nem todo desentendimento gera dano moral. Cada situação precisa ser analisada com cuidado.

Trabalho sem carteira assinada

A empresa deve registrar corretamente seus empregados.

Quando a pessoa trabalha de forma pessoal, frequente, remunerada e seguindo ordens, poderá existir uma relação de emprego, mesmo que a carteira não tenha sido assinada.

Nesse caso, poderá ser possível pedir o reconhecimento do vínculo e direitos como férias, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias.

Verbas da rescisão

Quando o contrato termina, a empresa deve pagar corretamente os valores relacionados à forma de desligamento.

• saldo de salário;
• aviso-prévio;
• férias com adicional de um terço;
• 13º salário;
• saque e multa do FGTS;
• seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

Os direitos não são iguais no pedido de demissão, na dispensa sem justa causa, na justa causa e no encerramento por acordo.

Reversão da justa causa

A justa causa é a punição mais grave que uma empresa pode aplicar. Por isso, ela somente é válida quando existe uma falta realmente grave e devidamente comprovada.

A justa causa poderá ser questionada quando não houver provas, a acusação for falsa, a conduta não for grave o suficiente, a punição for exagerada ou o empregado já tiver sido punido pelo mesmo fato.

Também poderá ser necessário analisar se a empresa demorou muito para aplicar a punição, sem uma justificativa.

Se a justa causa for revertida, a demissão poderá ser considerada uma dispensa sem justa causa, com o pagamento dos direitos correspondentes. A indenização por danos morais não é automática e precisa ser analisada separadamente.

Rescisão indireta

A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete uma falta grave e torna muito difícil a continuação do trabalho.

Isso pode acontecer, por exemplo, em casos de atraso frequente de salários, falta de depósitos do FGTS, assédio, humilhações ou exposição a riscos graves.

Se ela for reconhecida, o trabalhador poderá receber direitos semelhantes aos de uma dispensa sem justa causa.

Antes de deixar de comparecer ao trabalho, é importante buscar orientação jurídica.