O que fazer primeiro
Procure atendimento médico, conte como o acidente aconteceu e guarde exames, atestados, receitas e prontuários. Também é importante registrar fotos, mensagens e nomes de testemunhas.
- buscar atendimento médico;
- avisar a empresa;
- guardar documentos;
- pedir a emissão da CAT.
A CAT é importante, mas não é a única prova
A CAT comunica o acidente ao INSS. A empresa deve emiti-la, mas, se isso não acontecer, o próprio trabalhador, um familiar, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer o registro.
A ausência da CAT não impede o reconhecimento do acidente nem dos direitos decorrentes dele. O caso pode ser comprovado por outros documentos e provas.
Quais direitos podem existir
Conforme o caso, podem existir benefício do INSS, depósitos de FGTS durante o afastamento, estabilidade, retorno a uma função adequada e indenizações.
Se a estabilidade não for cumprida, o trabalhador poderá ter direito à reintegração ou à remuneração correspondente ao período que faltou.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre este direito
Sem CAT, eu perco meus direitos?+
Não. A CAT é importante, mas sua ausência não impede o reconhecimento do acidente. Outras provas podem demonstrar o que aconteceu.
Todo acidente gera indenização?+
Não. A indenização depende das circunstâncias, do dano, da responsabilidade da empresa e das provas disponíveis.
Posso buscar orientação ainda trabalhando?+
Sim. A orientação pode ajudar a preservar documentos e compreender os próximos passos.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo. A existência de um direito depende da análise individual dos fatos e das provas.